A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/09) emenda que busca reduzir o imposto pago por profissionais e escritórios de Arquitetura e Urbanismo.

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A emenda de número 10 alterou o Projeto de Lei Complementar 25 de 2007, mudando da tabela 4 para a tabela 3 do Super Simples Nacional os serviços prestados pela categoria. A mudança representa uma queda na alíquota dos atuais 16,93% para 6% às empresas e profissionais que se encaixam na primeira faixa de cobrança.

Os deputados Roney Nemer (PMDB/DF), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT), que são arquitetos, articularam em plenário a aprovação da emenda. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções.

Para o deputado Rôney Nemer, a readequação na tabela de cálculos de imposto implica em oxigenação. “Entendo que este é um grande passo para os arquitetos e escritórios. A redução de carga tributária é uma questão de sobrevivência para o setor”, definiu.

Emenda ao projeto

Pelo fim do fator previdenciário

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    Também votei pelo fim do fator previdenciário, o cálculo que prejudica a aposentadoria do trabalhador após anos de contribuição para a previdência. O governo apresentou uma nova fórmula, que ainda será debatida e apreciada no Congresso. O que queremos e defendemos é que tenhamos apoio na fase em que mais necessitamos do Estado. Uma aposentadoria digna da contribuição que geramos ao longo de todo nosso período produtivo. Foi um compromisso que assumi na campanha e que pude cumprir no plenário da Câmara.

Votei sim para a redução da maioridade penal

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       Votei a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos por considerar que pessoas com 16 ou 17 anos, que cometem crimes como homicídio doloso (com intenção de matar), estupro e sequestro, devem ser julgados com o rigor necessário. A impunidade garante a esses jovens criminosos a sensação de estar acima da lei. Antes de votar no plenário, antes mesmo de ser eleito deputado Federal, busquei ouvir especialistas em segurança pública, educação, e juristas, mas minha maior preocupação foi ouvir a sociedade. Ouvi da maioria esmagadora a necessidade de modificar a lei. Votei a favor. Votei de acordo com minha consciência.