Institui o Programa de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais, o qual prevê a obrigatoriedade de inspeção de obras de arte especial nas rodovias sob a jurisdição do Distrito Federal, sua periodicidade e dá outras providências.

Autoriza a disponibilização, para a comunidade dos acervos das bibliotecas escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Autoriza o poder executivo a criar a Região Administrativa de Água Quente.

Dispõe sobre a disponibilização de equipe de salvamento nos cemitérios no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Concede desconto de 7,5%(sete inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor do IPTU, para o exercício de 2011, aos contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto no valor integral até a data de vencimento da cota única.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinada ao lazer e recreação infantil existentes em áreas públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui o evento religioso Rebanhão, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Altera a lei nº 2.395, de 07 de junho de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio dos gêneros alimentícios e produtos perecíveis apreendidos no Distrito Federal para instituições de caráter social e filantrópico que atendam à população carente.

Regulamenta a venda de uniformes nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre obrigatoriedade de venda de assinatura eletrônica (web) pelos jornais de grande circulação e periódicos no âmbito do Distrito Federal a dá outras providências.

Inclui o dia do Técnico de Nível Médio, a ser o memorado no dia 23 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Inclui o Dia da Cidadania, a ser comemorado no dia 05 de outubro, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação da redução noturna do preço da energia elétrica para avicultores e suinocultores no âmbito do Distrito Federal.

Fica o poder executivo obrigado a incluir em suas leis orçamentárias anuais a dívida contraída através do contrato de gestão com o ex-Instituto Candango de Solidariedade – ICS e dá outras providências.

Obriga todas as empresas que administram cinemas instalados no Distrito Federal, a ceder um minuto antes das sessões, ao poder público para realização de campanhas sócio-educativas.

Institui no Distrito Federal e Região de Desenvolvimento Integrado do Entorno, o serviço de transporte público complementar de passageiros.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para artrose e artrite reumatóide (ar) pela secretaria de estado de saúde.

Regulamenta o § 1º, do art. 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação para venda dos terrenos localizados em condomínios horizontais implantados informalmente em terras de propriedade do Distrito Federal.

Dispõe sobre a suspensão dos cancelamentos de contratos firmados pelo Distrito Federal com micro e pequenas empresas, por meio do programa de apoio ao empreendimento produtivo no Distrito Federal – PRO-DF II, e dá outras providências.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Festival Nacional de Balonismo do Distrito Federal.

Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política de assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitações de interesse social.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia Maria Auxiliadora.

Dispõe sobre a utilização dos muros das escolas públicas do Distrito Federal para aplicação da arte do grafite.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia do Contrato de Adesão, pelas empresas que especifica, aos consumidores por carta registrada com o Aviso de Recebimento – AR.

Institui no Distrito Federal a Semana da Bacia do Descoberto.