Distritais admitem falhas na revisão do PDOT

Deputados da base governista, Rôney Nemer e Eurides Brito criticam a falta de divulgação das audiências públicas e a confusão provocada pela presença de um projeto substitutivo enviado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa.

Não é de hoje que nem os integrantes do governo (autores da proposta) se entendem a respeito da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) - lei que ditará as regras para ocupação do território pelos próximos 10 anos. Após o surgimento de explícitas divergências entre técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), agora foi a vez de os distritais da base governista revelarem descontentamento com a condução do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007.

Durante a terceira audiência pública promovida pela Câmara Legislativa para discutir a proposta, na quarta-feira (14), no auditório da Administração Regional do Lago Sul, o deputado Rôney Nemer (PMDB) foi o primeiro a expressar insatisfação com os rumos do PDOT. "O substitutivo enviado pelo governo à Câmara Legislativa provoca grande confusão. Ninguém sabe ao certo do que trata esse texto", disse o parlamentar, arquiteto e urbanista, em relação ao envio de sugestões a serem apresentadas sob forma de emendas pelos distritais, quando da votação do projeto.

A questão é polêmica porque, antes mesmo do envio do controverso substitutivo, o governo já realizara sensíveis modificações no projeto, discutido e apresentado pela última vez à comunidade em julho de 2007, durante a terceira audiênciapública promovida pelo Poder Executivo, no Centro de Convenções.

Entre as alterações, destacam-se a destinação de regiões rurais para ampliação das cidades, a supressão de áreas de proteção de mananciais (APMs) e a invensão do conceito de zonas de contenção urbana - que na verdade permitem maior adensamento do território.

Por esses e outros motivos, entidades civis têm exigido o retorno dos debates ao âmbito do Executivo, mas os deputados distritais insistem em finalizar logo o processo para encaminhamento de votação no plenário.

Quem também deu uma declaração surpreendente, durante a terceira audiência pública, e expôs falhas grosseiras na revisão do PDOT foi a deputada Eurides Brito (PMDB). Uma das mais expressivas aliadas do governo, ela admitiu falha na divulgação das audiências públicas.

"Até agora, sempre as mesmas pessoas têm participado das reuniões. Falta mais publicidade", admitiu. Ampla divulgação prévia dos encontros foi justamente o ponto-chave de um acordo firmado entre GDF, Câmara Legislativa e Ministério Público para legitimar os debates promovidos pela Casa. Mas até agora nem mesmo os sites do governo têm dado muita bola para o PDOT. Há vários dias, por exemplo o link PDOT na página virtual da Seduma está fora do ar.

Fonte: Jornal da Comunidade - Brasília, 17 a 23 de maio de 2008 - Pág. A7