PROJETO DE LEI VAI AJUDAR MILHARES DE MUTUÁRIOS A QUITAR SUAS CASAS EM TODO DF

Um Projeto de Lei de autoria do executivo (Governo Arruda), e que está sendo elaborado através de um esforço conjunto entre a diretoria da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF) e do deputado Rôney Nemer (PMDB-DF) deve chegar em breve para apreciação na Câmara Legislativa do DF. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei deve beneficiar a milhares de famílias que possuem dívidas com o governo, relativas à habitação, em várias cidadesdo DF. Para se ter uma idéia, apenas no Recanto das Emas o projeto deverá beneficiar de imediato a um grupo de 1.010 (mil e dez) famílias que neste momento estão enfrentando problemas para quitar as prestações de suas casas.

O anúncio deste novo Projeto de Lei foi feito no dia 11 de abril, de forma conjunta, pelo diretor imobiliário da Codhab, Êdo Freitas, e pelo deputado Rôney Nemer durante uma reunião realizada no Auditório Público do Recanto das Emas, na qual também esteve presente o administrador do Recanto das Emas, Sebastião Stênio Pinho e Jairo Moreira, chefe de gabinete da Administração Regional. A reunião contou com mais de duzentos moradores, que são mutuários do antigo Idhab - e originários de um antigo programa habitacional do GDF, o "Pró Moradia", que entre os anos de 2000 e 2001 assentou as últimas famílias no Recanto das Emas.

A reunião serviu também para discutir o texto do projeto com os moradores antes de ser enviado para a Câmara Legislativa. Pelo texto do novo Projeto de Lei, o governo do Distrito Federal pretende, segundo Êdo Freitas, facilitar a regularização dos moradores com o Governo do DF. "Por isso, o governo pretende conceder descontos e facilitar a regularização de todas as pendências", justificou. Para o caso específico dos mutuários do Programa Pró Moradia, através desse novo projeto o governo poderá conceder descontos de 80% aos mutuários que estiverem em atraso e 95% para os que estiverem 'em dias' com as prestações. O projeto, que ainda dependerá de aprovação pela Câmara Legislativa, foi muito comemorado e aplaudido pelos moradores. Se for aprovado, o projeto irá facilitar a quitação e a escrituração posterior das casas e atenderá a moradores de todo o DF.